Termos e Condições

1. Definições

Para os fins destes Termos:

• "Bagatela" ou "nós": pessoa jurídica com sede na Rua Bento Gonçalves 806, Centro, Florianópolis - SC, 88010-080.
• "Programa": os cursos e serviços educacionais oferecidos pela Bagatela, conforme descritos no site.
• "Participante" ou "você": pessoa física ou jurídica que acessa o site ou contrata um Programa.
• "Conteúdo": materiais, gravações, planilhas, textos e outros recursos fornecidos nos Programas.
• "Acordo": estes Termos e Condições, juntamente com a Política de Privacidade e qualquer proposta ou confirmação de inscrição.

2. Aceitação dos Termos

O acesso ao site ou a contratação de qualquer Programa implica aceitação integral destes Termos. Para participar dos Programas, o Participante deve ter 18 anos ou mais e capacidade legal para contratar. Ao preencher o formulário de contato ou confirmar uma inscrição, você declara atender a esses requisitos.

3. Descrição dos Programas

A Bagatela oferece programas educacionais sobre aritmética de consumo cotidiano, destinados a adultos e a equipes de varejo. Os Programas atualmente disponíveis são:

• Curso Regras de Bolso: 3 semanas, 6 sessões de 1 hora — R$ 570
• Programa Compras do Dia a Dia: 9 semanas, 6 encontros e 3 clínicas — R$ 2.640
• Consultoria Numeracia para Equipes: 14 semanas, B2B — R$ 5.150

A disponibilidade de turmas e datas é definida pela Bagatela. Nenhum Programa oferece aconselhamento financeiro, recomendação de produtos ou serviços financeiros. O escopo de cada Programa é estritamente educacional.

4. Inscrição e Acesso

A inscrição em um Programa ocorre mediante confirmação formal por e-mail após o contato inicial. O acesso a gravações e materiais digitais é fornecido por até 12 meses após o encerramento do Programa, salvo disposição específica diferente. O Participante é responsável por manter as credenciais de acesso em sigilo.

5. Responsabilidades do Participante

• Participar das sessões com pontualidade e respeito aos demais participantes e facilitadores
• Não reproduzir, distribuir ou comercializar o Conteúdo dos Programas sem autorização prévia e por escrito da Bagatela
• Não usar o Conteúdo para fins que configurem aconselhamento financeiro individual a terceiros
• Fornecer informações verdadeiras no cadastro e no formulário de contato
• Tratar com confidencialidade eventuais informações compartilhadas por outros participantes em sessões em grupo

6. Propriedade Intelectual

Todo o Conteúdo dos Programas — incluindo textos, planilhas, gravações, o almanaque impresso e os padrões de scripting entregues na consultoria B2B — é propriedade intelectual da Bagatela. O Participante recebe uma licença pessoal, não exclusiva e intransferível para uso individual dos materiais. É vedada qualquer reprodução comercial ou redistribuição.

No caso da Consultoria Numeracia para Equipes, o pacote de treinamento e o padrão de scripting entregues ao cliente podem ser usados internamente pela empresa contratante para o treinamento de seus próprios colaboradores, sem necessidade de licenciamento adicional para esse uso interno.

7. Pagamento

7.1 Valores e moeda

Todos os valores são em Reais (R$) e incluem os impostos aplicáveis. Os preços são os listados no site na data da contratação.

7.2 Formas de pagamento

As formas de pagamento aceitas serão informadas na confirmação da inscrição. Podem incluir transferência bancária, PIX, boleto bancário ou cartão de crédito, conforme disponibilidade na data da contratação.

7.3 Política de cancelamento e reembolso

Cancelamentos solicitados até 7 dias corridos antes do início do Programa têm direito a reembolso integral. Cancelamentos após esse prazo e antes do início têm direito a reembolso de 50% do valor pago. Após o início do Programa, não há reembolso, salvo em caso de cancelamento do Programa pela Bagatela. O Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) é aplicável às contratações por pessoas físicas.

8. Termos Específicos dos Programas

8.1 Programas para pessoas físicas

A inscrição é individual e intransferível. O Participante que não puder comparecer a uma sessão poderá acessar a gravação dentro do prazo de disponibilidade de 12 meses. A Bagatela não emite certificados de conclusão — os Programas não são cursos de extensão universitária.

8.2 Consultoria Numeracia para Equipes (B2B)

O escopo, cronograma, número de workshops e responsabilidades de ambas as partes são definidos em proposta específica antes do início do engajamento. Alterações de escopo durante o engajamento requerem acordo escrito entre as partes.

9. Isenção de Responsabilidade

Os Programas da Bagatela têm escopo estritamente educacional. Os conteúdos não constituem aconselhamento financeiro, jurídico, contábil ou de investimento. A Bagatela não se responsabiliza por decisões de compra, investimento ou contratação tomadas pelos Participantes com base nos conteúdos dos Programas. Os resultados individuais variam e dependem de fatores fora do controle da Bagatela.

10. Limitação de Responsabilidade

Na extensão máxima permitida pela lei aplicável, a responsabilidade total da Bagatela por danos decorrentes do uso dos Programas está limitada ao valor pago pelo Participante pelo Programa em questão. Em nenhum caso a Bagatela será responsável por danos indiretos, lucros cessantes ou danos consequentes.

11. Indenização

O Participante concorda em indenizar a Bagatela por quaisquer perdas, danos ou despesas decorrentes do uso indevido do Conteúdo, da violação destes Termos ou de ação de terceiros resultante de conduta do Participante.

12. Rescisão

Qualquer das partes pode rescindir o Acordo mediante comunicação por escrito. No caso de rescisão por iniciativa da Bagatela por descumprimento destes Termos pelo Participante, não haverá reembolso. Se a rescisão for por iniciativa da Bagatela sem motivo atribuível ao Participante, será realizado o reembolso proporcional ao Conteúdo não entregue.

13. Resolução de Disputas

As partes devem tentar resolver qualquer disputa de forma amigável no prazo de 30 dias. Na ausência de acordo, fica eleito o Foro da Comarca de Florianópolis, Estado de Santa Catarina, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro. Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

14. Disposições Gerais

• Integralidade: estes Termos, junto à Política de Privacidade e à proposta ou confirmação de inscrição, constituem o acordo completo entre as partes.
• Divisibilidade: se qualquer cláusula for considerada inválida, as demais permanecerão em vigor.
• Ausência de renúncia: a omissão em exigir cumprimento de qualquer cláusula não implica renúncia ao direito de exigi-lo posteriormente.
• Notificações: comunicações entre as partes devem ser feitas pelo e-mail [email protected] ou pelos canais de contato indicados no site.

15. Alterações nestes Termos

A Bagatela pode alterar estes Termos a qualquer tempo, notificando os Participantes de Programas ativos por e-mail com antecedência mínima de 15 dias. O uso continuado dos serviços após as alterações implica aceitação dos novos Termos.

16. Contato

Bagatela
Rua Bento Gonçalves 806, Centro, Florianópolis - SC, 88010-080
E-mail jurídico: [email protected]
Telefone: +55 48 98625-3097